Quando a pessoa é MEI (Microempreendedor Individual), o processo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física muda um pouco em relação ao autônomo comum.

 

Quando a pessoa é MEI (Microempreendedor Individual), o processo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física muda um pouco em relação ao autônomo comum.

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✅ O MEI precisa fazer duas declarações:

1. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

🟢 Essa é a declaração da empresa MEI, feita até 31 de maio de cada ano.

• Declara os rendimentos brutos (faturamento) do ano anterior;

• Informar se teve ou não funcionário;

• É feita no site do Portal do Empreendedor;

• Mesmo que você não tenha faturado nada, precisa declarar.

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2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

🟡 Essa é a declaração como pessoa física (CPF).

Você só precisa fazer se se enquadrar em algum dos critérios da Receita Federal (ex: se lucrou mais que R$ 30.639,90 no ano de 2024).

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🧮 Como saber o que declarar no IR como MEI?

O que interessa ao IRPF não é o faturamento total do MEI, mas sim o lucro que "sobrou" para você como pessoa física, ou seja:

Lucro = Faturamento Total – Despesas do MEI

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✂️ Parte do lucro pode ser isenta de IR:

A Receita considera que uma parte do lucro do MEI é isenta, mesmo sem apresentar despesas. Isso depende da atividade:

Atividade do MEI	% de isenção (presumida)
Comércio/Indústria	8% do faturamento
Transporte de carga	16% do faturamento
Serviços em geral	32% do faturamento

Essa parte vai para a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na declaração do IRPF.

🔹 O restante do lucro (após aplicar o percentual) é tributável, se ultrapassar o limite de isenção.

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✅ Exemplo prático:

• Você é MEI de serviços (presunção de 32%)

• Faturou R$ 60.000 em 2024

• Teve R$ 10.000 em despesas com o MEI

1. Lucro real:
   R$ 60.000 – R$ 10.000 = R$ 50.000

2. Parte isenta (32% do faturamento):
   R$ 60.000 × 32% = R$ 19.200

3. Parte tributável:
   R$ 50.000 – R$ 19.200 = R$ 30.800

Se esse valor exceder o limite da isenção do IRPF, você precisa declarar e talvez pagar imposto.

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📌 Resumo:

Situação	O que fazer?
É MEI	Fazer a DASN-SIMEI
Lucrou mais de R$ 30.639,90 como pessoa física	Fazer o IRPF
Parte do lucro (presumido) é isenta	Declarar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Parte do lucro excedente	Declarar como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”