O Carnê-Leão é o sistema da Receita Federal para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, como é o caso de autônomos, profissionais liberais, locadores de imóveis, influenciadores digitais, entre outros.
Ele serve para apurar e pagar mensalmente o imposto de renda devido por esses rendimentos. Vamos por partes:
📌 1. Quem precisa usar o Carnê-Leão?
Qualquer pessoa física que recebe rendimentos de outra pessoa física (ou do exterior) e não tem imposto retido na fonte.
Exemplos:
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Médicos, dentistas, psicólogos, cabeleireiros etc. que atendem clientes direto (sem CLT e sem CNPJ intermediando);
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Aluguel de imóvel pago por pessoa física;
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Recebimento de pensão alimentícia;
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Renda como influenciador ou produtor de conteúdo;
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Rendimento de serviços prestados como freelancer.
📆 2. Quando deve ser feito?
Mensalmente.
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Você deve preencher o Carnê-Leão até o último dia útil de cada mês;
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E, se houver imposto a pagar, gerar um DARF e pagar até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento.
🧾 3. Como preencher?
Você vai utilizar o Carnê-Leão Web, no site da Receita Federal:
👉 Acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
👉 Busque por "Carnê-Leão Web" (ele é feito todo online, vinculado ao seu CPF e gov.br)
No sistema, você precisa informar:
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Quanto recebeu no mês;
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De quem recebeu (CPF ou CNPJ do cliente);
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Despesas relacionadas à atividade (dedutíveis);
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Contribuições ao INSS (se for contribuinte individual);
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Outras informações obrigatórias (se aplicável).
✂️ 4. Despesas dedutíveis
Se você é autônomo, pode deduzir despesas necessárias à atividade para reduzir o valor do imposto.
Exemplos:
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Aluguel de sala onde atende;
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Conta de luz, água proporcional ao uso;
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Materiais usados no serviço;
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INSS pago como contribuinte individual;
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Contador, plataforma de agendamento, etc.
💰 5. Como é calculado o imposto?
A Receita usa a tabela progressiva do Imposto de Renda, igual à do trabalhador CLT:
| Faixa de renda mensal (2024) | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | Isento |
| R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Se você receber mais de R$ 2.112,00 no mês (já considerando deduções), deve pagar imposto no mês seguinte.
🧾 6. Como pagar?
O sistema do Carnê-Leão Web já calcula o imposto e gera o DARF (boleto) com o código 0190.
Você imprime ou paga direto pelo internet banking (opção de pagar tributos federais).
Se pagar atrasado, há juros e multa.
📌 7. E na Declaração Anual do IRPF?
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Ao fazer sua declaração anual, o programa da Receita importa automaticamente os dados do Carnê-Leão Web.
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O que você já pagou durante o ano será descontado do imposto devido, ou até gerará restituição.
✅ Resumo prático do Carnê-Leão
| O que é? | Forma de declarar mensalmente os rendimentos recebidos de pessoas físicas |
|---|---|
| Para quem? | Autônomos, profissionais liberais, quem recebe aluguel, pensão, influenciadores, etc. |
| Quando? | Todo mês, com pagamento do DARF até o dia 20 do mês seguinte |
| Como? | Pelo site da Receita, no Carnê-Leão Web |
| Tem multa se não fizer? | Sim, juros e multa pelo atraso, além de risco de cair na malha fina |
| Tem deduções? | Sim, despesas relacionadas à atividade e INSS pago |
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